Audiências públicas do poder executivo federal : fatores de efetividade
By: FONSECA, Igor Ferraz da
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Contributor(s): REZENDE, Raimer Rodrigues | OLIVEIRA, Marilia Silva de | Pereira, Ana Karine.
Material type: 
BookSeries: Texto para Discussão ; 1873.Publisher: Brasília : IPEA, 2013Description: 36 p.Subject(s): Poder Executivo | Gestão de Políticas Públicas | Participação Social | Estudo de Caso | Meio Ambiente | Transporte Rodoviário | Licenciamento AmbientalOnline resources: Acesso Abstract: Este Texto para Discussão apresenta os resultados e as conclusões mais importantes de uma pesquisa aplicada que visou identificar os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas. Para tanto, a partir de metodologia qualitativa, o trabalho contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. Os resultados da análise empírica apontam fatores que influenciam a efetividade das audiências. Esta análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização destes processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema
Este Texto para Discussão apresenta os resultados e as conclusões mais importantes de uma pesquisa aplicada que visou identificar os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas. Para tanto, a partir de metodologia qualitativa, o trabalho contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. Os resultados da análise empírica apontam fatores que influenciam a efetividade das audiências. Esta análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização destes processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema
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